A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que pode alterar a forma como o Estado lida com vítimas de crimes violentos.
Trata-se do PL nº 603/2025, aprovado pela Comissão de Segurança Pública, que obriga o agressor condenado a indenizar financeiramente a vítima ou seus dependentes.
Projeto obriga agressor a indenizar vítima de violência
A principal inovação da proposta é que o valor da indenização será descontado diretamente da remuneração e dos benefícios previdenciários do criminoso.
O desconto, fixado por decisão judicial fundamentada, pode variar entre 10% e 33% dos rendimentos mensais do réu, com prazo de pagamento determinado pelo juiz. Há ainda a possibilidade de uso do FGTS do condenado.
O projeto é de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), que defende a responsabilização direta do autor do crime pelos danos causados.
Dignidade às vítimas
A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), destacou que a medida busca garantir dignidade às vítimas, respeitando os limites legais e orçamentários.
O texto ainda será analisado por outras comissões antes de seguir para votação final no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
