A Câmara de Comércio de Gran Sabana confirmou nesta segunda-feira (28) que a Venezuela recuou a a taxação e voltou a isenção de tarifas sobre produtos importados do Brasil, revertendo a cobrança inesperada da semana passada que prejudicou o comércio e preocupou exportadores.
Sistema aduaneiro reconhece certificados de origem novamente
Eduardo Oestreicher, coordenador de Negócios Internacionais da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima, informou que a Venezuela ajustou o sistema Sidunea e retomou o reconhecimento dos certificados de origem das cargas brasileiras.
Com isso, o Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributária (Seniat) também retomou a concessão do benefício fiscal.
Entenda o que prevê o acordo
A isenção está garantida no Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre Brasil e Venezuela no âmbito do Mercosul.
O tratado garante isenção do imposto de importação ad valorem para produtos com certificado de origem, conforme regras por categoria.
Recuo após mobilização de autoridades e empresários
Na semana passada, exportadores brasileiros denunciaram a cobrança inesperada de tarifas na fronteira, o que gerou custos adicionais e insegurança jurídica.
Diante da repercussão, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) iniciou tratativas junto ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), que acionou a Embaixada do Brasil em Caracas.
A cobrança violava o ACE 69, que garante a livre circulação de produtos entre países do Mercosul e seus associados, como a Venezuela.
Portanto, o comércio bilateral volta à normalidade, e os exportadores brasileiros respiram aliviados.
Acompanhe as atualizações
Sobretudo, as autoridades brasileiras seguem monitorando a situação na fronteira e trabalham para garantir o cumprimento integral do acordo. Os canais oficiais divulgarão mais informações nos próximos dias.