O julgamento das ações penais contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022 avançam no Supremo Tribunal Federal (STF) e caminham para a fase final.
As decisões, segundo o cronograma do tribunal, devem ser conhecidas ainda na segunda metade deste semestre.
As investigações estão organizadas em cinco núcleos, com diferentes níveis de envolvimento no plano golpista.
O processo mais avançado é o que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está na etapa de alegações finais, fase em que acusação e defesa apresentam os últimos argumentos antes do julgamento.
Quem está no centro da trama: o ‘núcleo crucial’
O chamado “núcleo crucial” é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o centro da articulação golpista.
Esse grupo reúne oito réus, incluindo Bolsonaro, e responde a processo que já está pronto para ser analisado pela Primeira Turma do STF.
Nas alegações finais apresentadas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi direto: “Bolsonaro figura como líder da organização criminosa — o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.
Para o Ministério Público, não há dúvidas sobre a responsabilidade penal do ex-presidente, acusado de usar sua influência para instigar o movimento golpista e instrumentalizar instituições públicas para fins ilegais.
Os outros núcleos da investigação
Além do núcleo principal, o inquérito que apura a tentativa de golpe é dividido em outros quatro grupos de réus. Veja a situação de cada um:
Núcleo 2 – Gerência das ações
Formado por seis investigados, entre eles o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, esse grupo seria responsável pela coordenação operacional do plano. A fase atual é de diligências complementares, com novas apurações sendo realizadas.
Núcleo 3 – Ações coercitivas
Composto majoritariamente por militares ligados a operações especiais, como os chamados “kids pretos”, esse núcleo está prestes a ser interrogado.
A audiência dos 10 réus remanescentes acontece nesta segunda-feira (28). Dois nomes já tiveram os casos arquivados.
Núcleo 4 – Estratégias de desinformação
Aponta para a manipulação de narrativas falsas como parte da tentativa de abalar a democracia. Em depoimento, o general Mario Fernandes, ex-assessor de Bolsonaro, admitiu ter escrito um plano para matar Lula, Alckmin e Moraes, mas disse que nunca teria sido colocado em prática. Este grupo, com sete acusados, também aguarda diligências adicionais.
Núcleo 5 – Propagação de desinformação
Conta com apenas um réu: Paulo Figueiredo Filho, neto do ex-presidente militar João Figueiredo. Por dificuldades em localizá-lo, o STF autorizou notificação por edital. O caso agora está na fase de análise da admissibilidade da denúncia.
Como funciona uma ação penal no STF?
Um julgamento no STF segue um rito próprio, previsto pela Lei 8.038/1990 e pelo Código de Processo Penal. Veja o passo a passo:
- Denúncia da PGR – Se aceita pelo STF, vira ação penal.
- Defesa prévia – Réus apresentam as primeiras manifestações.
- Instrução processual – Coleta de provas, depoimentos e interrogatórios.
- Diligências adicionais – Pedidos de novos laudos, perícias ou oitivas.
- Alegações finais – Últimos argumentos da acusação e das defesas.
- Julgamento – Ministros decidem se os réus são culpados ou inocentes.
- Recursos – Réus podem recorrer dentro do próprio STF.
- Trânsito em julgado – Quando não há mais possibilidade de recurso.
- Execução da pena – Começa se houver condenação definitiva.
Com cinco núcleos de investigação e mais de 30 réus, o julgamento que se desenha no STF pode ser um marco no enfrentamento institucional a tentativas de ruptura democrática. A previsão é que as primeiras decisões comecem a sair nos próximos meses.