A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, nesta terça-feira (22), uma resposta oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF), negando ter violado as medidas cautelares que o impedem de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes cobrar explicações sobre um vídeo que mostra Bolsonaro exibindo sua tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante uma visita à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21).
‘Não postou e nem pediu para postarem’
Segundo os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, o ex-presidente “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”.
A defesa também afirma que, desde que foi determinada a proibição, Bolsonaro parou de utilizar suas redes e ordenou que seus assessores e aliados também deixassem de interagir por ele nas plataformas.
A alegação central é que a entrevista concedida na Câmara dos Deputados não configura violação, já que, conforme os advogados, o ex-presidente apenas deu declarações à imprensa, sem controlar ou solicitar sua reprodução em redes sociais.
Defesa de Bolsonaro pede esclarecimentos ao STF
Os advogados alegam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes vai além da proibição de uso das redes sociais.
Para eles, responsabilizar Bolsonaro por transmissões ou retransmissões feitas por terceiros seria um exagero das restrições.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, afirmou a defesa, que agora solicita ao STF que esclareça os “exatos termos da proibição”.
Até que isso aconteça, segundo os advogados, Bolsonaro “não fará qualquer manifestação”.
O que dizem as medidas cautelares?
Desde o dia 17 de julho, o ex-presidente cumpre uma série de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito de um inquérito que apura a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em articulações políticas com autoridades estrangeiras.
As restrições impostas ao ex-presidente incluem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana;
- Proibição total do uso de redes sociais (inclusive por terceiros);
- Proibição de contato com outros réus e autoridades de fora do país.
O próprio Moraes já havia alertado que o descumprimento das medidas pode resultar na prisão preventiva de Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro pede que o STF esclareça se entrevistas, mesmo que espontâneas e presenciais, podem ser consideradas violação caso circulem em plataformas digitais.
O cenário levanta uma discussão mais ampla sobre o que pode ou não ser considerado uso indireto de redes sociais, e como a liberdade de imprensa e o direito de manifestação se encaixam no contexto das medidas impostas pela Justiça.
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