A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão foi inicialmente tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e já conta com os votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até segunda-feira (21) para concluir seus votos.
As medidas atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
Entre os principais argumentos estão o risco de fuga do país, a possível obstrução das investigações e a atuação coordenada com seu filho, Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos.
Por que Bolsonaro usa tornozeleira?
A decisão de Alexandre de Moraes foi baseada em oito pontos principais:
1. Risco de fuga
A PGR alertou para a possibilidade concreta de Bolsonaro deixar o país, especialmente após o avanço das investigações. Por isso, Moraes determinou:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e aos fins de semana.
2. Obstrução de Justiça
A PGR apontou transferência de R$ 2 milhões para Eduardo Bolsonaro como tentativa de interferir nas investigações. O valor foi enviado por Pix em 13 de maio, quando Eduardo já estava nos EUA.
3. Tentativa de extorsão
Moraes citou declarações em que Bolsonaro relaciona a retirada de sanções americanas ao arquivamento do processo no STF como “confissão consciente e voluntária” de coação e atentado à soberania.
4. Material apreendido
Na casa de Bolsonaro, a Polícia Federal encontrou:
- Pen drive escondido no banheiro;
- R$ 8 mil e US$ 14 mil em espécie;
- Documentos sobre ação da Rumble contra o STF nos EUA.
5. Aliança internacional
A ação da Rumble, em parceria com empresa ligada a Donald Trump, visa impedir efeitos de decisões do STF nos EUA, o que a Corte brasileira considera um ataque à soberania.
6. Medidas cautelares mantidas
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar das 19h às 6h e nos fins de semana;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de contato com investigados, diplomatas e com Eduardo Bolsonaro;
- Proibição de entrar em embaixadas.
O que diz Bolsonaro
Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro disse que a medida representa uma “suprema humilhação” e negou qualquer intenção de fugir ou interferir no processo.
Os crimes investigados são:
- Coação no curso do processo (pena de até 4 anos);
- Obstrução de Justiça (pena de até 8 anos);
- Atentado à soberania nacional (pena de até 8 anos).
Se condenado por todos os crimes, Bolsonaro pode pegar até 20 anos de prisão.