O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (2), que interesses de grupos econômicos têm prevalecido no Congresso em prejuízo da maioria da população. Além disso, criticou a derrubada, pelo Congresso, do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi feita em entrevista à TV Bahia, durante agenda em Salvador.
De acordo com Lula, a decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) busca garantir o direito de governar.
“Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Cada macaco no seu galho. Eles legislam, eu governo”, disse. Lula também ressaltou que o governo não propôs aumento de impostos, mas sim uma correção tributária para garantir investimentos em áreas essenciais.
De acordo com o presidente, a medida busca fazer com que os mais ricos contribuam mais. “Não podemos tirar dinheiro da Educação e da Saúde para manter privilégios. Houve pressão das bets, das fintechs e, talvez, do sistema financeiro”, afirmou.
Motta rompeu acordo com Executivo, de acordo com Lula
Lula acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta, de romper um acordo com o Executivo. Segundo ele, havia um compromisso relacionado a medidas compensatórias, que foi desconsiderado com o anúncio da derrubada do decreto nas redes sociais, pouco antes da votação.
Apesar das críticas, Lula negou qualquer tipo de ruptura com o Congresso. “Reconheço o papel do Legislativo. Mas também tenho meus direitos. Se não houver entendimento, quem resolve é a Justiça”, declarou.
‘Governo tem que propor mudanças no IOF, sim’
O presidente defendeu a legalidade do decreto. Para ele, medidas como essa são prerrogativas do Executivo. “O decreto não fere a Constituição. O governo tem o direito de propor mudanças no IOF, sim”, afirmou.
Durante a entrevista, Lula confirmou que conversará com Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quando retornar de viagem. Ele busca restabelecer o diálogo político após a crise.
Ainda na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no STF para garantir a constitucionalidade do decreto. A medida foi tomada a pedido do presidente, com base em parecer técnico da própria AGU. O relator será o ministro Alexandre de Moraes.
O decreto, elaborado pelo Ministério da Fazenda, previa aumento do IOF em operações de crédito, câmbio e seguros. O objetivo era reforçar a arrecadação do governo e cumprir metas do novo arcabouço fiscal. Porém, o Congresso derrubou o texto e defendeu cortes de despesas em vez do aumento de tributos.
Para o governo, aumentar IOF evitaria novos cortes em políticas sociais
Lula criticou propostas que incluem a desvinculação de recursos mínimos para saúde e educação. “Falar em cortar gastos mexendo na educação é inaceitável”, disse. Ele defendeu que o ajuste deve recair sobre quem tem mais capacidade de pagar.
O governo argumenta que o aumento do IOF evitaria novos cortes em políticas sociais. Além disso, corrigiria distorções que beneficiam setores que não pagam imposto sobre a renda.
Lula também mencionou alternativas para aumentar a receita. Uma delas seria a redução de 10% linear nos benefícios fiscais. “O Brasil deixa de arrecadar R$ 860 bilhões por ano em isenções. Quem recebe 100% de isenção pode continuar com 90%. Ainda assim, vai manter benefícios e riqueza”, explicou.
“Precisamos cortar de quem tem gordura. Fazer uma bariátrica fiscal em quem pode, para atender os que realmente precisam”, comparou o presidente.
Entre os pontos do decreto, estão o aumento da CSLL sobre as apostas eletrônicas, de 12% para 18%, e das fintechs, de 9% para 15%, igualando à alíquota dos bancos. O texto também previa a taxação de LCI e LCA, hoje isentas de Imposto de Renda.
Antes mesmo da derrubada, o governo já havia editado uma medida provisória em junho. O texto aumentava tributos sobre apostas e investimentos isentos, em resposta à pressão do próprio Congresso. A MP também previa corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias. Ainda assim, o decreto do IOF foi rejeitado pelos parlamentares.