O vereador Gabriel Graebin, do partido PRD, teve o mandato cassado e pode perder o cargo na Câmara Municipal de Vilhena, em Rondônia.
A decisão foi confirmada na manhã desta sexta-feira (13) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.
A cassação foi aprovada com 6 votos a favor e 1 contra, após o tribunal entender que houve fraude na cota de gênero do partido durante as eleições municipais. O caso foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral.
O que é cota de gênero e por que isso causou a cassação?
A cota de gênero é uma regra da Justiça Eleitoral que obriga os partidos a registrar pelo menos 30% de candidaturas femininas ou masculinas, dependendo da maioria da chapa. Essa lei existe para tentar equilibrar a participação de homens e mulheres na política.
No caso do PRD, partido de Gabriel, uma das candidatas registradas, chamada Odinéia Gomes Pereira, não fez campanha, não pediu votos e nem votou nela mesma.
Para o Ministério Público, ela foi incluída apenas para “cumprir tabela”, ou seja, só para que o partido conseguisse registrar os demais candidatos, o que é proibido.
A Justiça entendeu que isso configura fraude e, por isso, determinou a cassação de Gabriel Graebin, que se beneficiou dessa situação, mesmo que não tenha cometido a irregularidade diretamente.
O que acontece agora?
Mesmo com a cassação confirmada, o vereador de Vilhena ainda pode tentar reverter a decisão. Ele tem três dias para apresentar um dos dois tipos de recursos:
- Embargos de declaração: servem apenas para pedir esclarecimentos sobre a sentença, sem mudar o conteúdo da decisão. Na prática, é um recurso que dá mais tempo ao político.
- Recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral): nesse caso, a decisão sobe para Brasília. Porém, se ele optar por esse caminho, é afastado do cargo imediatamente, mesmo antes do julgamento final.
Quem entra no lugar do vereador?
Caso o recurso de Gabriel não impeça o afastamento, quem assume a vaga é a suplente Oziane Germiniano, que é assistente social e concorreu nas eleições pelo partido União Brasil.
A Justiça ainda precisa oficializar a troca de nomes e comunicar a Câmara Municipal para dar posse à nova vereadora.
Por enquanto, não há previsão de outras mudanças na composição da Câmara de Vereadores de Vilhena.
Apesar de haver discussões entre advogados sobre possíveis impactos maiores, a Justiça Eleitoral deixou claro que a única mudança imediata será a substituição de Gabriel por Oziane.
Com informações do Folha do Sul Online