A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou nesta terça-feira (10) seu parecer final, pedindo o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores e empresários.
A comissão que investiga o mercado de jogos online no Brasil está prestes a encerrar os trabalhos, e os membros devem votar o documento apresentado pela parlamentar ainda nesta semana.
Quem está na lista de indiciamento?
- Adélia de Jesus Soares: Lavagem de dinheiro e integração em organização criminosa.
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves: Falso testemunho, lavagem de dinheiro e integração em organização criminosa.
- Deolane Bezerra dos Santos (influenciadora e advogada): Jogo de azar ilegal, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
- Ana Beatriz Scipião Barros (ligada à casa de apostas ZeroUm): Jogo de azar ilegal, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
- Jair Machado Junior (ligado à ZeroUm): Jogo de azar ilegal, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
- José Daniel Carvalho Saturino (ligado à ZeroUm): Jogo de azar ilegal, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
- Leila Pardim Tavares Lima (ligada à ZeroUm e à família Pardim): Jogo de azar ilegal, estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e associação criminosa.
- Marcella Ferraz de Oliveira (ligada à ZeroUm): Jogo de azar ilegal, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
- Virginia Fonseca (influenciadora): Publicidade enganosa e estelionato.
- Pâmela de Souza Drudi (influenciadora): Publicidade enganosa e estelionato.
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira (ligado à OIG Gaming, operadora de apostas): Lavagem de dinheiro e associação criminosa.
- Fernando Oliveira Lima (ligado à OIG Gaming): Lavagem de dinheiro e associação criminosa.
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues (ligado à OIG Gaming): Lavagem de dinheiro e associação criminosa.
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva (empresário do setor de apostas): Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência no Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência.
- Jorge Barbosa Dias (dono da MarjoSports, casa de apostas irregular): Lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.
- Bruno Viana Rodrigues (sócio da Brax Produções, ligada a esquema de lavagem): Lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
O que acontece agora?
O relatório será encaminhado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União (AGU), que decidirão se denunciam os investigados. A CPI não tem poder para punir, apenas para recomendar ações.
Além disso, a relatora sugeriu 19 mudanças na legislação, como:
- Proibir apostas que não sejam baseadas em eventos esportivos reais.
- Restringir horários para apostas online (das 19h às 3h).
- Vetar publicidade enganosa e punir influenciadores que promovam ganhos irreais.
- Impedir pessoas cadastradas no CadÚnico (programa de assistência social) de apostar.
Fim da CPI das Bets com críticas
A CPI das Apostas foi instalada há sete meses, mas enfrentou desgaste político. Senadores criticaram o que chamaram de “espetáculo” em algumas audiências, como o depoimento de Virginia Fonseca.
A relatora defendeu o trabalho da comissão, afirmando que o relatório ajuda a coibir crimes e melhorar a regulamentação do setor.
Por fim, o Senado deve votar o relatório nos próximos dias. Se aprovado, as investigações seguem para as autoridades competentes.