A Justiça Eleitoral de Paraíso do Tocantins determinou a cassação da chapa do União Brasil nas eleições de 2024 por suspeita de fraude à cota de gênero.
Com a decisão, os vereadores Vanderlei José de Oliveira (atual presidente do partido), Ricardo Silva Diniz (vice-presidente da Câmara) e Alailson Lemos, eleitos pelo partido, foram declarados inelegíveis por oito anos. A sentença pode ser revista.
Fraude à cota de gênero
O União Brasil foi o segundo partido mais votado no município, conquistando três cadeiras na câmara de vereadores.
No entanto, a juíza Maria Celma Louzeiro Tiago apontou que o partido utilizou uma candidatura fictícia de uma mulher, com o objetivo de cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem a real intenção de concorrer.
A candidata, que não recebeu nenhum voto, nem mesmo o seu próprio, não apresentou provas de participação efetiva na campanha.
A decisão destacou a ausência de movimentação financeira significativa e a falta de material de campanha, além da ausência de registros que confirmassem a atuação da candidata.
O pedido de desistência da candidatura também foi protocolado fora do prazo legal, o que contribuiu para a conclusão de que a candidatura foi apenas uma formalidade para cumprir a cota de gênero, sem intenção de disputa eleitoral.
Defesa do União Brasil para a polêmica em Paraíso do Tocantins
Em resposta à sentença, Vanderlei José de Oliveira, presidente do União Brasil, expressou seu descontentamento, considerando a decisão “equivocada” e “contrária aos fatos”.
A defesa do partido afirmou que a ausência de votos foi consequência de uma desistência informal da candidata devido à falta de apoio e recursos, mas que o processo de renúncia não foi formalmente homologado pela Justiça Eleitoral.
A defesa também argumentou que a candidatura foi legítima, com abertura de conta bancária e confecção de material gráfico.
Consequências da decisão
Se a decisão for mantida nas instâncias superiores, todos os votos dados ao União Brasil nas eleições de 2024 serão considerados nulos, e os mandatos de Vanderlei José, Ricardo Silva Diniz e Alailson Lemos serão cassados.
A inelegibilidade dos três vereadores será válida por oito anos, afetando a possibilidade de futuras candidaturas pelo partido.