O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) proibiu o ex-senador Telmário Mota, de 67 anos, de usar redes sociais, dar entrevistas e realizar festas.
A decisão também manteve sua prisão domiciliar por 60 dias, com uso de tornozeleira eletrônica. Telmário só pode sair de casa para consultas médicas ou com autorização da Justiça em situações específicas.
Justiça proíbe Telmário Mota de se manifestar
O advogado dele, Diego Rodrigues, informou que seu cliente vai cumprir todas as determinações impostas.
A defesa havia solicitado a prisão domiciliar alegando que o ex-senador enfrenta problemas de saúde, como miocardiopatia hipertrófica assimétrica, que poderiam colocar sua vida em risco.
Como resultado, o pedido foi aceito, de forma provisória, pelo desembargador Ricardo Oliveira.
No entanto, na última terça-feira (27), o magistrado acrescentou as restrições, ao entender que Telmário vinha participando de entrevistas e publicações nas redes sociais, o que, segundo ele, não condiz com o estado de saúde informado no processo.
“Constitui fato público que o paciente, desde sua soltura em caráter precário, já se manifestou na imprensa e nas redes sociais, o que não convém para sua própria saúde e nem para o isento desfecho do processo, sendo razoável restringir o acesso do paciente a veículos de comunicação, como garantia da ordem pública, salvo autorização expressa do Juízo da Execução Penal”, afirmou o desembargador.
Motivo da prisão
Telmário Mota cumpre prisão domiciliar após ser condenado a oito anos e dois meses de prisão por importunação sexual contra a própria filha, crime ocorrido pouco antes das eleições de 2022, quando ele tentava a reeleição ao Senado.
Ele também foi condenado por oferecer bebida alcoólica à vítima, que era menor de idade na época. Inicialmente, ele respondia por estupro, mas a acusação foi desclassificada.
Além disso, Telmário é investigado por suspeita de ser mandante do assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe da vítima.
Por fim, ele foi preso em outubro de 2023, no estado de Goiás, e permanece sob custódia da Justiça.