Em entrevista ao programa “Povo Na TV”, da TV Norte Amazonas, o deputado federal do Amazonas, Sidney Leite, destacou a importância de um projeto de lei que visa proteger aposentados e pensionistas de descontos automáticos indevidos em seus benefícios do INSS.
A proposta, que deve ser votada com urgência na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, busca impedir que associações, sindicatos e instituições financeiras realizem cobranças sem autorização explícita do beneficiário.
Fraudes na Previdência
O parlamentar alertou que, em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 35 mil empréstimos consignados irregulares, feitos sem consentimento dos aposentados, somando cerca de R$ 90 bilhões em operações fraudulentas.
“É lamentável que se utilize um aposentado, que muitas vezes recebe apenas um salário mínimo, para desviar recursos. Só na Previdência, já foram mais de R$ 6 bilhões em golpes”, afirmou Leite.
Ele também questionou como bancos têm acesso antecipado a informações de novos aposentados.
“Uma pessoa se aposenta hoje, e no dia seguinte já recebe mensagens de bancos. Como esses dados vazam?”
O projeto em discussão exige transparência e bloqueia descontos automáticos não autorizados, além de pressionar o governo a reforçar a segurança dos sistemas da Previdência.
Sidney Leite e o apoio à CPI de Crimes Cibernéticos
Sidney Leite também manifestou apoio à CPI dos Crimes Cibernéticos, criticando a falta de regulamentação sobre plataformas digitais.
“Hoje, se um veículo de comunicação comete um crime, responde por isso. Mas redes sociais como Facebook e Instagram não são responsabilizadas, mesmo com casos de violência sexual infantil e golpes financeiros”
O parlamentar defende que a CPI ajude a estruturar investigações e crie leis mais rígidas contra organizações criminosas que atuam no ambiente virtual. “Precisamos dar instrumentos à Polícia Federal e às polícias estaduais para combater esses crimes, que estão cada vez mais frequentes”, completou.
Próximos passos
O projeto sobre descontos indevidos no INSS deve ser votado em regime de urgência e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal. Já a CPI de Crimes Cibernéticos aguarda definição sobre seu andamento no Congresso.
Enquanto isso, Sidney Leite cobra ações imediatas do governo para trancar fraudes e proteger os beneficiários da Previdência Social.
Confira a entrevista completa no programa “Povo Na TV”, exibido pela TV Norte Amazonas.