O plenário conjunto do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 com um teto de despesas de R$ 2,2 trilhões.
Na Câmara dos Deputados, apenas os três deputados do Partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União-SP) registraram voto contrário.
O relatório aprovado prevê R$ 15 bilhões de superávit nas contas públicas, o que cumpre a meta fiscal do governo de zerar o déficit público neste ano.
Mais cedo, a proposta foi votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Agora, segue para sanção presidencial.
A votação do Orçamento foi adiada algumas vezes em razão de um impasse em torno das emendas parlamentares.
O atraso na votação da medida afeta reajustes e benefícios sociais, como o INSS e o Auxílio-Gás.
Saiba quais as despesas contempladas no Orçamento:
- Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;
- Bolsa Família – R$ 160 bilhões;
- Vale-gás – 3,6 bilhões;
- Farmácia popular – R$ 4,2 bilhões;
- Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;
- Saúde – R$ 233 bilhões;
- Educação – R$ 167 bilhões;
- Pé de Meia – R$ 1 bilhão
- Programa de Aceleração do Crescimento – R$ 60 bilhões
O texto aprovado ainda prevê um total de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares.
Desse total, há R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, que o governo pode cortar se julgar necessário.
Destaques
Nos últimos dias, o governo federal encaminhou diversos ofícios com pedidos de ajustes na destinação dos recursos públicos.
No total, foram apresentados 25 destaques, ou pedidos de alteração do relatório, que foram rejeitados pelo colegiado.
Entre as áreas atendidas estão o seguro rural, a Embratur, o Ministério do Turismo e emendas de comissões permanentes.
Mudanças climáticas
A comissão também aprovou duas medidas provisórias:
- A Medida Provisória 1269/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para ações de adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento das consequências das enchentes ocorridas no ano passado no Rio Grande do Sul;
- A Medida Provisória 1268/24, que liberou crédito de R$ 938,4 milhões para vários ministérios para ações relativas ao combate à seca e aos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias