Um julgamento virtual, que pode condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, está marcado para ocorrer entre os dias 21 e 28 de março no Supremo Tribunal Federal (STF).
O mérito foi incluído na pauta na última terça-feira (11) por autorização do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
Entenda
Às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, virando ré na Corte em agosto de 2023, quando a maioria dos ministros votou a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
À época, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, destacou que a parlamentar fez uso indevido da arma.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, diz a denúncia.
Cassada
Em 30 de janeiro, a deputada encontrou novos problemas com a Justiça. Ela teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O Tribunal decidiu, por 5 votos a 2, que Zambelli fez usou indevido de meios de comunicação após divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral, em 2022.
De acordo com o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator da ação, abuso de poder também teria sido ato cometido. Manfré apontou que as condutas da parlamentar não estavam protegidas pela liberdade de expressão.