A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinou, nesta quinta-feira (27), uma portaria que estabelece estado de emergência ambiental em áreas vulneráveis a incêndios.
Com o texto, estados, municípios e o governo federal poderão contratar brigadistas e orientar ações preventivas antecipadamente, com base em dados climáticos e na evolução de risco de fogo.
O objetivo é tornar as ações de emergência no combate ao fogo mais eficazes.
Para cada região estabelecida como “atenção”, os órgãos ambientais já mapearam os meses mais críticos para mobilizar os esforços necessários.
Há perspectiva para um aumento de 25% no número de profissionais em relação a 2024, totalizando 4608 agentes, sendo 4350 brigadistas.
O governo ainda anunciou a aprovação da resolução do comitê de manejo integrado do fogo, que estabelece diretrizes, abrangência e responsabilidades para o controle e prevenção de fogo.
O texto determina que todos os estados devem elaborar o plano de manejo em até dois anos.
Combate aos incêndios
Por fim, haverá pedidos por parte da equipe para a aprovação com urgência da MP 1276 pelo Congresso Nacional, que visa alterar leis existentes para melhorar a prevenção e combate a incêndios florestais no Brasil.
A proposta permite que recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente sejam transferidos diretamente para Estados e Municípios sem a necessidade de convênios, desde que haja uma situação de emergência ambiental.
Além disso, ela também mantém status de proteção ambiental à vegetação nativa, mesmo após ter sido afetada por incêndios.
Crimes ambientais
O Brasil passou por uma crise ambiental no ano passado, com recorde de temperaturas e queimadas.
Com o objetivo de desencorajar práticas criminosas, o governo apresentou um projeto para aumentar a pena por crimes ambientais.
A proposta está em tramitação no Congresso Nacional, mas a avaliação interna do governo é que a responsabilização criminal seguirá sendo um desafio.
Em 2024, foram mais de 33 milhões de hectares queimados no Pantanal, Amazônia e Cerrado.
*Com informações do O Globo