Um projeto trabalhado no Senado Federal prevê que dupla graduação tenha reconhecimento em provas de títulos de concursos públicos.
A proposta é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que estabelece que diplomas de graduação, de segunda graduação, de especialização, de mestrado e de doutorado, entre outros, poderão pontuar nesta etapa do processo.
“Não é justo que uma pós-graduação com carga horária de 340 horas-aula tenha seu valor reconhecido, enquanto uma graduação acadêmica, com carga horária entre 2.400 horas e 7.200 horas, não seja considerada para pontuar”, afirma.
Atenção nos voluntários
A parlamentar também visa com o projeto garantir que trabalhos voluntários sejam reconhecidos como títulos. Neste caso, a prestação desse tipo de serviço, desenvolvido por pessoas físicas a entidades públicas de qualquer natureza ou a instituições privadas sem fins lucrativos pode ser valorizado.
“Precisamos valorizar e incentivar os milhares de voluntários em todo o Brasil, garantindo que, como recompensa, estes voluntários recebam uma pontuação nas avaliações de títulos para os concursos públicos federais, demonstrando assim a importância do serviço voluntário no Brasil”, argumenta.
A senadora afirma que o Brasil possui “milhares” de voluntários que dedicam o tempo à pessoas em situação de vulnerabilidade.
Como funciona a prova de título?
Atualmente, a Lei 14.965, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, estabelece que a avaliação por título tem por base conhecimentos, habilidades e competências para desempenho das atividades do cargo pretendido.
Apesar disso, a senadora aponta que quando os editais dos certames são publicados, “as Comissões Organizadoras não consideram a segunda graduação acadêmica como pontuação para avaliação de títulos”.
Prazo MPU
As inscrições para o concurso do Ministério Público da União (MPU) encerram nesta quinta-feira (27), às 16h, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
São 172 vagas para os cargos de técnico e analista, com salários de R$ 8.529,65 e R$ 13.994,78, respectivamente.