Os cortes previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 atingem 25 ações estratégicas da gestão ambiental. É o que aponta um estudo do Observatório do Clima (OC) e de outras 11 organizações.
Entre as áreas afetadas estão: fiscalização ambiental, enfrentamento de secas, gestão de florestas e o programa Bolsa Verde.
“Em plena crise climática, a lei orçamentária deveria contemplar recursos bem maiores para ações ligadas à mitigação das emissões e à adaptação à mudança do clima. Na verdade, deveria reforçar recursos de forma transversal com esses objetivos, refletindo a interdisciplinaridade da questão ambiental”, justifica Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
O relatório ressalta a fragilidade histórica do financiamento ambiental no Brasil, que compromete a capacidade do país de enfrentar a crise climática.
E ainda aponta para a necessidade urgente de priorizar a pauta ambiental no orçamento da União, assegurando recursos adequados.
Recursos ambientais
O documento ainda destaca os recursos previstos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Nos últimos anos houve aumento de destinação (de R$ 32,8 milhões em 2022 para R$ 110 milhões em 2025).
No entanto, as ações de bens e serviços ofertados diretamente à sociedade correspondem a 13% do total disponível no fundo.
Ou seja, na prática, a maior fatia do dinheiro fica presa na reserva de contingência, em vez de ser aplicada em projetos ambientais.
“É essencial liberar os recursos bloqueados, garantindo que sejam efetivamente direcionados às áreas finalísticas”, diz trecho do estudo.
Por lei, 50% dos recursos das multas ambientais federais pagas vão para o FNMA.
Em 2024, foram arrecadados pelo Ibama R$ 729 milhões em pagamentos de multas – aumento de 232% em relação aos R$ 219,3 milhões do ano anterior.
Recomendações
O documento com recomendações de emendas ao PLOA 2025 para recompor cortes em ações prioritárias e fortalecer o orçamento socioambiental foi enviado para integrantes do Legislativo e do Executivo.
“Espera-se que os parlamentares reconheçam a gravidade da situação e encaminhem a solicitação de emendas de acréscimo na área ambiental a fim de recompor os parâmetros estabelecidos para 2024. Espera-se que o próprio relator da lei orçamentária direcione esforços neste sentido”, destaca a nota do Observatório do Clima.
Veja as áreas impactadas:
- Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais;
- Controle e Fiscalização Ambiental;
- Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos;
- Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de Distribuição Associada;
- Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza – Bolsa Verde;
- Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental;
- Gestão Socioambiental dos Recursos Naturais em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares;
- Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental;
- Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas;
- Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação e Adaptação aos Efeitos da Seca;
- Gestão de Florestas;
- Implementação de Políticas para Biodiversidade, Vegetação Nativa e Áreas Protegidas;
- Controle de Substâncias, Produtos, Resíduos e Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais;
- Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental;
- Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial;
- Desenvolvimento da Bioeconomia;
- Implementação e Monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima;
- Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima;
- Melhoria da Qualidade Regulatória do Setor de Saneamento;
- Recuperação Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf;
- Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais;
- Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação Sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental;
- Avaliação e Gestão de Substâncias, Produtos Químicos e Biológicos para Proteção da Biodiversidad;
- Gestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.