O projeto de lei “Lei anti-Oruam”, criado pela vereadora Amanda Vetorazzo (União Brasil), chegou a Rondônia e já está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Velho. A proposta proíbe a contratação, patrocínio ou apoio a artistas que façam apologia ao crime organizado.
Na capital rondoniense, o projeto foi protocolado pela vereadora Sofia Andrade (PL) e atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da casa legislativa, aguardando parecer.
O que é o Projeto “Lei anti-Oruam”?
A proposta tem o objetivo de vetar shows e eventos que promovam a apologia ao crime, tráfico de drogas e violência em qualquer cidade do Brasil. O nome do projeto faz referência ao rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, autor da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.
As regras estabelecidas no projeto se aplicam a shows, festivais, raves, exibições de filmes, documentários e outras manifestações artísticas ou culturais promovidas ou apoiadas pelo município.
Entre as sanções previstas para descumprimento da norma estão:
- Cancelamento imediato do contrato, sem direito à indenização;
- Multa de 100% do valor do contrato, revertida ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
- Responsabilização do agente público que autorizou a contratação.
Justificativa da vereadora de Rondônia
Na justificativa do projeto, a vereadora Sofia Andrade argumenta que conteúdos que fazem apologia ao crime representam um risco para crianças e jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, que podem ser influenciados a optar pelo caminho do crime.