O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta quinta-feira (20), um prazo de 83 dias para apresentar a defesa à denúncia de envolvimento no golpe de estado.
Segundo os advogados, esse é o mesmo número de dias que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve para escrever a denúncia.
O princípio utilizado no argumento é o da paridade de armas no processo criminal. Ou seja, o direito de requerer o mesmo que a acusação teve para analisar as provas.
O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes.
Na quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu prazo de 15 dias para que as defesas se manifestem contra a denúncia.
Além disso, a delação de Mauro Ci, que estava sob sigilo e traz detalhes da investigação, foi tornada pública.
Caso Moraes não aceite os 83 dias solicitados, os advogados pedem a concessão de prazo em dobro, de 30 dias, para que Bolsonaro possa se defender.
A defesa argumenta que a ampliação do prazo é necessária diante da grande quantidade de documentos e provas a serem analisados.
Entenda o golpe de estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo plano golpista para evitar a posse de Lula em 2022.
Segundo a acusação, Bolsonaro teria participado de um esquema para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e integrar uma organização criminosa.
O ex-presidente ainda foi denunciado como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa aliados do governo.
Outros crimes imputados aos denunciados estão relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. São eles:
- dano qualificado;
- agravado pelo uso de violência;
- grave ameaça ao patrimônio da União;
- a deterioração de patrimônio tombado.
*Com informações da Agência Brasil