O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, nesta terça-feira (11), a maioria de votos para analisar se a aplicação da Lei de Anistia ao crime de ocultação de cadáver é constitucional.
No plenário virtual, a Corte julga um pedido do ministro Flávio Dino, relator do caso, para que os demais ministros reconheçam a repercussão geral do resultado do julgamento, ou seja, a aplicação da futura decisão a todos os processos semelhantes que tratam da questão.
A data do julgamento ainda não foi definida. Até o momento, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin acompanharam o relator.
A deliberação virtual prossegue até sexta-feira (14).
O processo que motiva a discussão trata da denúncia apresentada em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os militares do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura (morto) pelas acusações de ocultação de cadáver e homicídio cometidos na Guerrilha do Araguaia.
Os ministros do STF vão julgar um recurso para derrubar a decisão de primeira instância que rejeitou a denúncia do MPF contra os militares.
Rubens Paiva
O STF também pode voltar a analisar a validade da Lei de Anistia no caso do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva.
No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo analise a legalidade da aplicação da Lei da Anistia no caso dos cinco militares acusados pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante o período da ditadura no Brasil.
A PGR busca revisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o processo criminal contra cinco militares com base na Lei de Anistia.
*Com informações da Agência Brasil