Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para que as empresas que fabricam produtos de tecnologias da informação e comunicação na Zona Franca de Manaus (ZFM), sejam obrigadas a investir parte do faturamento em pesquisa na Amazônia.
De autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), a proposta modifica a Lei de Informática da ZFM para realocar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A proposta é que os recursos sejam encaminhados ao orçamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com divisão justa, feita da seguinte forma:
- Um terço para instituições de pesquisa (ICTs) públicas;
- Um terço para ICTs privadas instaladas na Amazônia Ocidental e no Amapá;
- Um terço restante para atividades-fim da própria Suframa.
As relações das ICTs deverão ser estipuladas pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), vinculado ao Ministério da Fazenda.
Como funciona a Zona Franca de Manaus?
Na atual configuração, a ZFM garante incentivos fiscais para produtos de tecnologias da informação e comunicação (TICs) fabricados no Polo Industrial de Manaus.
Elas são obrigadas a investir uma parcela de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), o que inclui o repasse de recursos ao Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia.
Como poderá funcionar?
Se houver mudança, os investimentos aplicados garantirão que os recursos sejam utilizados de forma mais estratégica e alinhada às prioridades nacionais em ciência, tecnologia e inovação, potencializando o setor e trazendo desenvolvimento regional.
Alberto Neto afirma que a proposta buscar trazer mais investimentos para a região. “Estimativas não oficiais calculam que o montante desviado para outras finalidades já deve alcançar a impressionante cifra de R$ 100 milhões”.