O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator das ações que tratam de emendas parlamentares na Corte, agendou para o dia 27 de fevereiro uma nova audiência de conciliação entre os Poderes.
Em decisão publicada nesta terça-feira (4), Dino elencou questionamentos que deverão ser respondidos pelo Executivo e Legislativo em relação à transparência e fiscalização das emendas.
A nova audiência de contextualização e de conciliação entre os Poderes, tem os seguintes objetivos:
- acompanhar a execução das medidas determinadas;
- compreender o planejamento de ações futuras, pelos Poderes Executivo e Legislativo, para o integral cumprimento das decisões deste STF, do acordo entre os Poderes e
- esclarecer eventuais questionamentos acerca das providências adotadas e seus efeitos.
A Advocacia Geral da União (AGU); a Advocacia do Senado Federal; a Advocacia da Câmara dos Deputados; o partido autor (PSol); e a Procuradoria Geral da República (PGR) foram intimados a comparecer na reunião.
Na audiência, também haverá questionamentos sobre a disponibilização dos dados no Portal da Transparência e o envolvimento de órgãos de controle interno e externo no monitoramento da execução das emendas parlamentares em 2025.
Além disso, ele questiona qual será o rito de indicação, aprovação e execução de “emendas de comissão” (RP 8), “emendas de bancada” (RP 7) e “emendas PIX” (RP 6) que será adotado no Orçamento de 2025.
Pagamento emendas
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), também decidiu liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades, todas ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação.
Na segunda (3), o ministro bloqueou o pagamento de emendas parlamentares destinadas a duas entidades que não cumpriram critério de transparência.
Em nova decisão nesta terça, o ministro ressaltou que as duas permanecem com os recursos bloqueados, mas que outras nove organizações não têm impedimento para receber o dinheiro.
São elas:
- Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica;
- Fundação Faculdade de Medicina;
- Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec);
- Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos;
- Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social;
- Instituto do Câncer de Londrina;
- Instituto de Incubação e Aceleração.
No caso de outras duas entidades – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e Instituto BR Arte – a CGU fez recomendações pelo “aperfeiçoamento” de seus sites de transparência.
No entanto, isso não vai impedir que elas recebem o pagamento.
Suspensão emendas
A suspensão das emendas ocorreu após o ministro determinar que o Legislativo atendesse aos requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas.
A liberação ou não das emendas parlamentares tem impacto em votações no Congresso.
Os repassem permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos.
*Com informações da Agência Brasil