A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), nesta quinta-feira (30). Por 5 votos a 2, a corte decidiu que a parlamentar usou indevidamente os meios de comunicação após divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral, em 2022.
Além disso, Zambelli também teria cometido abuso de poder. De acordo com o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator da ação, as condutas da parlamentar não estavam protegidas pela liberdade de expressão.
O magistrado destacou que não se configura neste direito fundamental a propagação de fake news e discursos de ódio ao Estado Democrático de Direito.
Com a decisão, Zambelli também se torna inelegível pelo período de oito anos, a contar das eleições de 2022. A deputada deve recorrer e, enquanto isso, permanece no cargo.
Sobre a ação
Em dezembro de 2024, o TRE-SP já havia formado maioria pela cassação da parlamentar. No julgamento, Manfré fez sua argumentação afirmando que Carla Zambelli montou uma “teia de desinformação”, usando as redes sociais e sites.
Em nota, Carla Zambelli afirmou que a ação representa uma perseguição política contra os conservadores. A deputada disse ainda que irá participar da manifestação organizada pela oposição pelo impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro”, escreveu.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP), responsável por entrar com a ação, usou suas redes sociais para comemorar a decisão e afirmou que irá “até o fim” para garantir a responsabilização dos que incitaram os protestos contra o processo democrático em 2022.
“Na ação, denunciei as mentiras e ataques golpistas que Zambelli fez contra a democracia e a eleição de 2022”, afirmou Bomfim.