O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a assinatura de 100 parlamentares.
O motivo principal do pedido é embasado por supostas “pedaladas” envolvendo o programa de auxílio escolar Pé-de-Meia.
Esse documento pedindo a retirada do chefe do Executivo está acontecendo no contexto em que recursos do programa educacional no valor de R$ 6 bilhões foram bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para o TCU, os recursos estão sendo usados fora do Orçamento da União, o que vai contra as regras fiscais
O que diz o pedido de impeachment de Lula?
O pedido foi feito pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), que espera protocolar o impeachment na Câmara dos Deputado na volta das atividades parlamentares, que acontecerá a partir de sábado (1°).
De acordo com o deputado, o bloqueio do TCU para investigação do orçamento sobre o Pé-de-Meia fortalece o pedido de impeachment.
“A decisão do TCU apenas reforça aquilo que já sustentávamos: o presidente Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”, afirmou o deputado.
Assim como nas afirmações de Nogueira, o documento também destaca o fato do programa ser instituído sem previsão orçamentária.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio que estão inscritos no Cadastro único para Programas Sociais. Com as parcelas de R$ 200 mensalmente, o objetivo é a redução da evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade financeira e social.