A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Tik Tok para que a plataforma removesse, em 24 horas, uma postagem com um vídeo contendo informações fraudulentas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na manhã desta terça-feira (21), a publicação já não estava mais no ar.
Na notificação, a AGU enfatizou que a postagem feita por usuário da plataforma trata-se de desinformação, pois veicula um fato não condizente com a realidade e que busca confundir o público.
Os advogados da União também argumentaram que a postagem tem caráter enganoso e fraudulento.
“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, diz trecho da notificação.
A AGU ressaltou, ainda, que a publicação ganhava maior gravidade porque já havia sido retirada do ar anteriormente e foi repostada pelo mesmo usuário.
O vídeo viola o direito à informação, previsto na Constituição Federal, e extrapola os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito.
Segundo o órgão, a postagem contraria os próprios “Termos de Uso” da plataforma que possui tópicos específicos para “Desinformação” e “Mídia editada e conteúdo gerado por IA”.
Vídeo falso
No vídeo feito por inteligência artificial, que circulou nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciava o plano do governo federal de criar impostos sobre animais de estimação, pré-natal e prêmios de bets.
“Nosso plano é taxar tudo. Este ano teremos imposto do cachorrinho de estimação. Se ele é da família temos que arrecadar sobre ele também. Imposto pré-natal, ficou grávida já tem que começar a pagar imposto pro hospital. Imposto das bets, se perdeu o prejuízo é seu, se ganhar o lucro é nosso, mas é tudo pro bem do nosso povo”, diz o ministro.