As prefeituras do Amazonas possuem até 31 de março para responder ao questionário sobre gestão pública do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
As informações a serem prestadas nos questionários devem ser apenas de ações implementadas até o exercício financeiro de 2023, ou que tenham relação com este período.
O preenchimento dos questionários é obrigatório, isso porque as informações vão compor a Prestação de Contas Anual de cada prefeito.
No questionário, os gestores das prefeituras municipais devem fornecer informações sobre a gestão pública em áreas-chave selecionadas, como Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Ambiental, Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.
O acesso aos questionários eletrônicos deve ser feito via portal e-Contas, no módulo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Durante o preenchimento, cada prefeitura deve seguir rigorosamente as instruções fornecidas pelo Tribunal.
Ao finalizar o preenchimento de cada questionário, as prefeituras devem baixar suas respostas no formato PDF, para posteriormente serem juntadas à Prestação de Contas Anual.
Para eventuais dúvidas ou mais informações, as prefeituras podem entrar em contato através do telefone (92) 3301-8153 ou pelo e-mail: secex@tce.am.gov.br.