Denarium recebeu a terceira cassação em apenas 12 meses do atual mandato de governador. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou ele e o vice Edilson Damião nesta segunda-feira, 22, por abusos de poder econômico nas eleições de 2022.
Além da cassação, Denarium fica inelegível por oito anos seguintes à última eleição de 2022. Dos sete juízes que votaram no julgamento, cinco foram pela cassação e 2 pela não cassação.
Ele e o vice Edilson Damião foram julgados acusados de usar programas sociais eleitoreiros de forma irregular, como o Cesta da Família, Morar Legal, além de transferir R$ 70 milhões em 2022 para prefeituras com prefeitos que o apoiaram nas eleições de 2022.
Denarium e o caso que pede a terceira cassação
A ação que o TRE-RR julgou nesta segunda-feira, 22, investiga, assim, um suposto abuso de poder político e econômico cometido por Denarium e Damião.
A ação, impetrada pela coligação Roraima Muito Melhor cita, principalmente, condutas vedadas do governador para as eleições em 2022.
Entre as condutas, há o uso irregular dos programas Morar Melhor, Cesta Família, Publicidade Institucional, assim como e transferência de R$ 70 milhões para prefeitos que apoiavam Denarium no período eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral, neste sentido, deu parecer favorável pela cassação de Denarium e Damião.
Além de Denarium, vice Edilson Damião está incluso no processo
A ação da coligação Roraima Muito Melhor que o TRE-RR julgou nesta segunda-feira, 22, visa atingir, também, o vice Edilson Damião.
No julgamento dos dois processos anteriores em que o TRE cassou o governador, houve alegações durante o julgamento sobre a inclusão ou não do vice Damião na cassação.
A defesa do governador usou, inclusive, as alegações na tentativa de salvar pelo menos o mandato de Damião, que no caso assumiria o governo com eventual cassação de Denarium.
Agora, na nova ação, os dois foram incluídos como passivos no processo e qualquer resultado do julgamento seria para atingir Denarium e Damião.
Morar Melhor e Cesta da Família renderam as duas primeiras cassações do governador
No Morar Melhor, em outubro de 2021, o governador lançou o programa e prometeu reformar residências de famílias de baixa renda.
Neste sentido, já no início de 2022, ano eleitoral, Denarium percorreu várias casas de possíveis beneficiários.
Assim, ele garantiu aumentar o montante de recurso do programa suficiente para reformar mil casas mensalmente.
Além do Morar Melhor, a ação também fala de outras condutas vedadas como, por exemplo, o Cesta da Família.
A ação, neste sentido, acusa o governador de usar o Cesta da Família para fins eleitoreiros e ferir a legislação eleitoral.
TPortanto, tanto no Morar Melhor, como no Cesta da Família, o TRE-RR cassou o governador em 2023. Ele exerce o mandato até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue os processos.