O Banco Central informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que já notificou todas as instituições financeiras para bloqueio das contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

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“Informo que sua determinação foi transmitida a todas as instituições financeiras, para providências e atendimento do requerido, por meio do Ofício nº 11.839/2022.”, disse o órgão em documento

Na terça-feira, 3, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira pelo descumprimento de medidas judiciais. 

Na decisão, o ministro da Suprema Corte manteve todas as restrições já impostas ao parlamentar, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.

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Para garantir que Silveira pague a multa, o ministro do STF determinou:

– o bloqueio de valores no nome de Daniel Silveira no Sistema Financeiro Nacional;

– o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado;

– e o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao parlamentar, até o cumprimento integral da multa aplicada.

Desta forma, a notificação de bloqueio foi recebida pelo Banco Central. 

No processo, Moraes argumentou que a multa segue válida mesmo após Bolsonaro ter concedido perdão às penas impostas pelo Supremo a Silveira. 

Tornozeleira

Ainda nesta quarta, o parlamentar se recusou a receber a notificação que determina sua apresentação para instalação de nova tornozeleira eletrônica.

A recusa do deputado foi relatada ao STF pelo oficial de Justiça responsável por intimar Daniel Silveira. 

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