Após denúncias de superfaturamento, o ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu provisoriamente nesta terça-feira, 5, a finalização de um processo de licitação de compra de ônibus escolares por parte do governo federal.
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Segundo a assessoria do TCU, “a decisão permite que o pregão prossiga até a penúltima fase. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) fica impedido, entretanto, de praticar o ato final: homologar a licitação e adjudicar o objeto.”
A denúncia sobre o superfaturamento partiu do jornal O Estado de S. Paulo. O pregão do FNDE previa o pagamento de até R$ 480 mil por cada ônibus, cerca de R$ 200 mil acima do preço recomentado pela área técnica.
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“Na ocasião, ficou acertado que o FNDE concederia acesso aos auditores da SecexEducação aos arquivos do certame, gravados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Poder Executivo. Contudo, lastimavelmente, tal medida não restou implementada até o final do dia, impedindo que o TCU avaliasse, adequadamente, os preços de referência do certame. Tal fato singular, aliado ao grande valor da licitação que ora se enceta, gera a perspectiva de eventual prejuízo ao Erário”, consta na decisão.
“Nesse cenário, considero prudente que a medida cautelar tenha seus efeitos modulados, para permitir o prosseguimento do certame, impedindo-lhe, contudo, a homologação e a adjudicação do objeto, até a final decisão de mérito”, escreveu o ministro sobre a decisão provisória.
Como a suspensão não foi total, a licitação prevista para ocorrer nesta terça-feira está mantida. Contudo, a homologação do resultado dependerá do julgamento do mérito.
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