Conforme anunciado em suas redes sociais no último fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro deu prossseguimento ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira, 20.
Não houve entrega formal do documento no Senado, pois Bolsonaro e o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não estão em Brasília.
O presidente Bolsonaro havia anunciado que entraria com pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Por enquanto, há apenas o pedido contra Moraes.
No documento, Jair Bolsonaro diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”.
O rito legal prevê que esse tipo de pedido seja protocolado na presidência do Senado. Em seguida, ele é remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e começa então a tramitar como uma petição.