Em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (13), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que tem objetivo de apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Estão sendo investigados os crimes de:
- Inserção de dados falsos em sistemas oficiais;
- Constituição de organização criminosa;
- Estelionato previdenciário;
- Corrupção ativa e passiva;
- Atos de ocultação;
- Dilapidação patrimonial.
63 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas foram cumpridos nos seguintes estados:
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Sergipe;
- Tocantins;
- Distrito Federal.
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi preso. Há ainda determinação de uso de tornozeleira eletrônica contra José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo de Jair Bolsonaro, que é investigado por suspeita de participação no mesmo esquema.
CPMI
No Senado, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para investigar as fraudes, tem escutado diversas pessoas, entre integrantes de sindicatos e autoridades, para apurar o esquema.
Na última segunda-feira (10), O depoimento do dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), Igor Delecrode, foi marcado por críticas ao Judiciário.
O presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus para que o depoente pudesse permanecer em silêncio.
“Isso aqui é o STF dizendo mais uma vez que o Parlamento pouco importa. O que senadores e deputados fazem, para a Suprema Corte, não vale absolutamente nada. É para nos fazer pensar sobre o quanto nós precisamos retomar as atribuições do Congresso Nacional que, infelizmente, tem sido entregue a outro Poder por covardia”, expressou.