A apuração sobre a morte do cachorro comunitário Orelha segue em andamento pela Polícia Civil de Santa Catarina e continua mobilizando autoridades, entidades de proteção animal e a população. O animal, bastante conhecido na Praia Brava, em Florianópolis, morreu após sofrer maus-tratos, e adolescentes são investigados por possível envolvimento no caso.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que aguarda a conclusão do inquérito policial para definir quais providências serão tomadas.
Responsabilização de adolescentes segundo o ECA
Pela legislação brasileira, adolescentes não respondem criminalmente como adultos. No entanto, se for comprovada a participação no caso, eles poderão ser responsabilizados por ato infracional, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as medidas socioeducativas previstas estão advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, regime de semiliberdade e, em situações excepcionais, internação, aplicada apenas quando preenchidos os critérios legais.
Próximos passos do Ministério Público
Após o envio do relatório final pela Polícia Civil, o Ministério Público poderá adotar diferentes encaminhamentos. Entre as possibilidades estão a solicitação de novas diligências, a concessão de remissão — com ou sem aplicação de medidas socioeducativas —, o arquivamento do procedimento por ausência de provas ou o pedido de abertura de processo judicial para apuração do ato infracional.
As decisões devem observar os princípios do ECA, que garantem a proteção integral dos adolescentes, sem afastar a responsabilização quando os fatos são devidamente comprovados.
Mandados e avanço das investigações
No início da semana, dois adolescentes e um adulto foram alvos de mandados de busca e apreensão relacionados ao caso. A ação teve como objetivo aprofundar a investigação e reunir provas, incluindo depoimentos e análise de imagens.
Relembre o caso
O cachorro Orelha foi encontrado gravemente ferido no dia 15 de janeiro por moradores da região. Ele chegou a ser levado para atendimento veterinário, mas não resistiu à gravidade das lesões e precisou ser submetido à eutanásia.
Conhecido e querido pela comunidade local, o animal vivia solto pela Praia Brava, onde moradores haviam instalado estruturas para acolher cães comunitários. A morte de Orelha gerou forte comoção e reacendeu o debate sobre punições em casos de maus-tratos contra animais.