O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize perícia médica oficial em até 15 dias para avaliar a necessidade de intervenção cirúrgica imediata solicitada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da PF.
Moraes destacou que, no momento da prisão, Bolsonaro não havia informado essa necessidade.
A defesa apresentou, em 9 de dezembro, pedido para que o ex-presidente seja submetido a procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília, e permaneça no local pelo tempo necessário à recuperação.
Segundo os advogados, Bolsonaro sofre de “múltiplas comorbidades graves e crônicas”, incluindo sequelas de cirurgias abdominais após o atentado de 2018 e quadro de soluços incoercíveis que já exigiu atendimento urgente.
Moraes observou que os exames médicos apresentados “não são atuais”, sendo o mais recente de três meses atrás, sem indicação de cirurgia imediata à época.
A última operação de Bolsonaro ocorreu em setembro, para remoção de lesões na pele, realizada pelo médico Claudio Birolini, responsável também pela cirurgia intestinal em abril deste ano.
A defesa argumentou que o quadro clínico de Bolsonaro se enquadra nas hipóteses de prisão domiciliar humanitária previstas no art. 318, II, do CPP, por se tratar de doença grave, crônica, progressiva e múltipla, citando precedentes da Suprema Corte.
Desde 25 de novembro, Bolsonaro cumpre prisão, inicialmente preventiva em regime fechado. Após o trânsito em julgado do processo sobre a trama golpista, ele segue cumprindo a sentença em regime fechado.