O Congresso Nacional derrubou 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, na última quinta-feira (27).
Entre os pontos reinseridos pelos congressistas está o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, relacionado à Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
O trecho prevê que empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor podem realizar o processo simplificado de licenciamento ambiental por meio de adesão ou por compromisso.
Em entrevista nesta sexta-feira (28) ao programa “Bom dia, Ministra”, nesta sexta-feira (28), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chamou a posição dos parlamentares de “demolição”.
“Todas as tragédias evitadas não têm como ser contabilizadas, a gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas. Só que a partir de agora com essa demolição, elas serão potencializadas”, afirmou.
A ministra citou a Constituição em seu argumento sobre o debate. “É inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal, que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm o direito a um ambiente saudável”, disse.