O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (27), às 10h, vetos à lei de licenciamento ambiental no Brasil (Lei 15.190, de 2025), e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Também estão na pauta dois projetos de lei:
- PLN 14/2025, que autoriza crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões no Orçamento da Seguridade Social para 2025;
- PLN 31/2025, que ajusta o Orçamento deste ano para atender mudanças no Ministério da Educação, ampliando de 21.204 para 29.804 o número de cargos de técnicos administrativos e professores do ensino superior.
Ao anunciar a convocação da sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), pediu que os parlamentares tenham real entendimento do trabalho a ser feito.
“Eu peço a Vossas Excelências que possam resgatar, nos últimos meses, as nossas manifestações […] quando quase que em todas as sessões deliberativas esta Presidência era cobrada em relação a termos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos vetos pendentes de apreciação. O presidente do Congresso Nacional tem as suas atribuições, e ele não se furtará e não se omitirá em exercê-las”, afirmou.
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou a urgência de votar os vetos que atualmente trancam a pauta, antes da análise das matérias orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), previstas para os dias 5 e 17 de dezembro.
“Já estou buscando entendimento e diálogo com o líder da Minoria aqui, senador Izalci. Ainda hoje de manhã tivemos reunião com alguns líderes da base de apoio ao governo na Câmara, e fomos procurar também os líderes de Oposição”, explicou.
O senador estabeleceu que haverá acordos que serão seguidos, estabelecendo que seja a situação, “não é possível o adiamento indefinido dessas sessões do Congresso Nacional”.