O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em textos produzidos por órgãos e entidades da administração pública em todas as esferas federativas.
A restrição está prevista na Lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples no governo. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
De acordo com o artigo 5º, a administração pública fica impedida de “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em comunicações oficiais dirigidas aos cidadãos.
A linguagem neutra consiste na adaptação do gênero das palavras, como usar “todes” ou “todxs” em vez de “todos”.
Embora não faça parte das normas oficiais da língua portuguesa, ela tem sido adotada como alternativa para se referir a pessoas não binárias, que não se identificam exclusivamente como homens ou mulheres.
Além de vedar essa forma de escrita, a lei estabelece diretrizes para tornar mais simples e acessíveis os comunicados do governo. Entre as recomendações estão o uso de frases curtas e de palavras comuns, de fácil compreensão.
O texto também determina que, em comunicados destinados a comunidades indígenas, além da versão em português, seja publicada, sempre que possível, uma versão no idioma do próprio grupo.
A Política Nacional de Linguagem Simples se baseia nos seguintes princípios:
- foco no cidadão;
- transparência;
- facilitação do acesso aos serviços públicos;
- incentivo à participação popular e ao controle social;
- melhoria da comunicação entre governo e população;
- garantia do exercício pleno dos direitos dos cidadãos.
*Com informações de CNN