O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento da Primeira Turma, no qual os ministros rejeitaram por unanimidade os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis réus envolvidos na tentativa de golpe.
O próximo passo é a publicação do acórdão do julgamento, que oficializa a decisão do colegiado. Depois disso, a defesa terá cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, os chamados segundos embargos.
O ministro Alexandre de Moraes alegou, em seu voto, que, no caso de Bolsonaro, os argumentos apresentados pela defesa no recurso refletem apenas um “inconformismo” com o resultado do julgamento, sem apontar efetivamente omissões ou contradições.
Entenda
Em setembro, com placar de 4 votos a 1, os ministros definiram as penas pelos crimes de:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos réus recebeu penas acima de 20 anos de prisão em regime fechado. O ex-presidente recebeu 27 anos e três meses.
*Com informações de CNN