Habeas corpus e atestado cancelam sessão da CPMI do INSS desta segunda (17); 14 dos 27 ouvidos já recorreram à liberdade

Redação Portal Norte

Após depoentes previstos para esta segunda-feira (17) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS serem assegurados por habeas corpus e apresentarem atestado, a sessão foi cancelada. 

A reunião tinha sido reservada com a finalidade de ouvir o empresário Thiago Schettini, um dos alvos das investigações do esquema de fraudes, e Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS. 

Thiago teve três pedidos de convocação, de comparecimento obrigatório, apresentados por parlamentares governistas e aprovados pelo colegiado. Ele apresentou um habeas corpus recente. 

Segundo os congressistas, o empresário teria atuado como “facilitador” e recebido recursos de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Jucimar Silva, que apresentou atestado, teria participado do processo que resultou na autorização do desbloqueio em lote para a inclusão de descontos associativos, atendendo a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). 

Para a convocação do servidor, foram aprovados 11 requerimentos. 

Amparos

A dificuldade da CPMI em ouvir investigados se dá quando mais da metade dos convocados fizeram uso do recurso e puderam se negar a responder parte das perguntas dos membros. 

A Comissão já ouviu 27 pessoas e 14 delas comparecerem munidas de habeas corpus.

Na última semana, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre permitir o silêncio. 

“Isso aqui é o STF dizendo mais uma vez que o Parlamento pouco importa. O que senadores e deputados fazem, para a Suprema Corte, não vale absolutamente nada. É para nos fazer pensar sobre o quanto nós precisamos retomar as atribuições do Congresso Nacional que, infelizmente, tem sido entregue a outro Poder por covardia”, expressou. 

*Com informações de CNN