O Senado aprovou na última quarta-feira (12) o projeto que proíbe descontos em mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário.
Aprovado em regime de urgência, o texto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. Agora, segue para sanção presidencial.
O relator da matéria, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que as contribuições para associações poderão ser realizadas por meio de boleto bancário. Ele ressaltou a relevância da proposta, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB).
“O projeto veda a possiblidade de utilizar folha de pagamento do INSS para descontos associativos. Não significa que quem porventura se associe a alguma entidade não possa fazer esse mesmo desconto através de um boleto. O projeto impede a perpetração de um crime contra os aposentados brasileiros e pessoas hipossuficientes”, disse.
Nova fase de operação
Na manhã desta quinta-feira (13), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagram nova fase da Operação Sem Desconto.
O momento resultou na prisão do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, além de uma determinação de uso de tornozeleira eletrônica contra José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo de Jair Bolsonaro, que é investigado por suspeita de participação no mesmo esquema.