O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (7) que algumas penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 “ficaram elevadas”, mas ressaltou a importância de julgar os envolvidos após uma tentativa de destituição do Estado democrático.
“Eu concordo que algumas penas, sobretudo a dos executores que não eram mentores, ficaram elevadas, eu mesmo apliquei penas menores”, disse Barroso durante o 1º Seminário Judiciário e Sociedade, promovido pelo Ciesp nesta terça-feira (7).
Ele explicou que já havia defendido a redução das penas antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, para que não se acumulassem a tentativa de golpe e a abolição violenta do Estado de Direito.
Barroso se mostrou aberto ao diálogo sobre a redução das penas, mas descartou qualquer possibilidade de anistia, medida defendida pela direita política. No Congresso, a alternativa discutida é a dosimetria das penas, que não agrada aos aliados de Bolsonaro.
Sobre o julgamento do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo envolvimento na organização criminosa que planejou o golpe de 2022, Barroso reforçou que a Corte não poderia deixar de julgar o caso.
“O ex-presidente tinha 49% dos votos e muito apoio na sociedade. Não podemos ignorar isso e, evidentemente, não podíamos deixar de julgar”, afirmou.
O ministro também mencionou que, após a finalização do julgamento do núcleo 1, “as provas são públicas” e confirmaram a existência do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa assassinatos de autoridades, incluindo o presidente, o vice e um ministro do STF.
“Houve incentivo a acampamentos militares pedindo golpe de Estado, além de colaboração premiada detalhando tudo. Respeito todas as posições políticas, mas o Supremo teve que julgar os fatos”, concluiu.