O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma ação que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente usar recursos públicos para promover sua campanha em 2022.
Gonet afirmou ao relator do caso, ministro André Mendonça, que os fatos colocados no inquérito já são contemplados na ação sobre suposta tentativa de golpe, que levou Bolsonaro a ser condenado a 27 anos de prisão por:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
“Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET n. 12.100/DF. A manifestação é pelo arquivamento da presente petição, sem prejuízo de novas alterações fáticas que possam gerar encaminhamentos distintos”, escreveu o Procurador.
A denúncia inicial, apresentada à Justiça Eleitoral, apontava que Bolsonaro teria feito discursos em eventos oficiais com apoio político, reforçando sua candidatura e utilizando símbolos da República e a estrutura do Estado.
A representação também afirmava que ele teria misturado solenidades cívicas com atos de campanha, incluindo subir em trio elétrico e discursar ao lado de apoiadores com slogans eleitorais em benefício da chapa Bolsonaro e Braga Netto.