Os Estados Unidos divulgaram sanções contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Viviane Barci de Moraes, nesta segunda-feira (22).
A gestão de Donald Trump enquadrou Viviane na Lei Magnitsky.
Incluída na lista, ela pode ter:
- Contas e bens congelados em solo americano;
- Visto de entrada nos EUA cancelado;
- Proibição de ingresso no país.
As medidas foram publicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, responsável por administrar e aplicar programas de sanções, e também no site do Departamento do Tesouro dos EUA.
Um instituto da família do ministro, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também consta entre as entidades sancionadas pelo governo Trump.
Sanção do ministro
Em julho, Moraes foi sancionado também pela Lei Magnitsky.
Essas sanções seriam uma reação a decisões tomadas no âmbito do combate à desinformação, ataques à democracia e ao tratamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo em vista atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.
Moraes é relator de inquéritos de altas discussões na Suprema Corte, como os que investigam milícias digitais e tentativas de golpe.
Entenda
A Lei é um dispositivo da legislação americana que permite impor normas econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Ela foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
Em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.