O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Débora Rodrigues dos Santos cumpra pena em prisão domiciliar.
Ela, que é responsável por escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça com um batom, foi condenada a 14 anos de prisão e cumpria prisão preventiva desde março de 2023, tendo ficado dois anos em presídio comum.
Os advogados alegam que Débora é mãe de duas crianças menores de 12 anos e, por isso, precisa estar em casa.
Com o fim das possibilidades de recurso para Débora (trânsito em julgado), agora ela começa a cumprir pena efetivamente.
De acordo com a determinação de Moraes, o tempo em que Débora ficou presa preventivamente será abatido da pena final.
Diminuição de tempo
A defesa afirma que já possui pedido de progressão de regime formulado nos autos.
“Aguardamos a análise do meritório pedido, fundamentado no cálculo de execução penal e no período em que a Sra. Débora já cumpriu prisão preventiva, que será computado para fins de detração”, diz nota.
Medidas cautelares
Além de não poder sair da residência, Débora está sujeita a outras ações, como:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de usar redes sociais e conceder entrevistas;
- Proibição de receber visitas, que não sejam de advogados ou pais e irmãos, sem autorização prévia do STF.