O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, afirmou que o ex-presidente não acompanhará a sessão de julgamento nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Vilardi falou com a imprensa ao chegar na Suprema Corte. Questionado se há possibilidade do ex-presidente comparecer em algum dos dias, o advogado afirmou que “depende dos médicos”.
Segundo Vilardi, Bolsonaro chegou a manifestar interesse em ir presencialmente às sessões. No entanto, ele não estaria em condições de saúde.
A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados foi apresentada em fevereiro deste ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão aponta cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão;
- Golpe de Estado: configura-se quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos;
- Organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos;
- Dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos;
- Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.