O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo, nesta segunda-feira (25), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação aos descumprimentos de medidas cautelares.
Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 48 horas para se manifestar sobre o assunto. No documento, o órgão poderá fazer pedidos a Moraes ou apenas dar ciência sobre os esclarecimentos de Bolsonaro.
Contexto da ação
Na última sexta-feira (22), a defesa do ex-presidente, em resposta ao STF, falou que não houve intenção dele em fugir do país e que um “rascunho” de pedido de asilo à Argentina não pode ser considerado indício de fuga.
O documento, feito em fevereiro de 2024, revela que ele planejava se asilar diante da investigação sobre a Operação Tempus Veritatis, que apura uma tentativa de golpe de Estado.
Ele é nomeado de Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx, tem 33 páginas e traz alegações de perseguição política.
“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares”, afirma o texto.