O Supremo Tribunal Federal (STF) passa o bastão da presidência nesta quarta-feira (13). O ministro Edson Fachin sucede Luís Roberto Barroso para a gestão 2025-2027. Alexandre de Moraes será vice-presidente.
De acordo com o regimento interno da Suprema Corte, o Plenário elege os novos dirigentes na segunda sessão ordinária do mês anterior ao do final do mandato do atual presidente. A eleição é simbólica e segue uma ordem de rotatividade por antiguidade na Corte.
Além de ser o presidente do STF, o ministro assume o comando do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e passa a ser a representação da instância máxima do Poder Judiciário no país.
Histórico
Nomeado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada por Joaquim Barbosa, Fachin se consolidou como uma voz progressista na Corte, com atuação em temas como direitos indígenas, relações trabalhistas e segurança pública.
Entre suas decisões emblemáticas estão:
- ADPF das Favelas (635) – Homologação de plano para reduzir letalidade policial no Rio, aprovado por consenso inédito no STF;
- Proibição de revistas íntimas vexatórias em presídios (decisão unânime);
- “Uberização” do trabalho – Audiência pública com 50 especialistas para discutir vínculos empregatícios em plataformas digitais;
- Proteção a indígenas isolados (ADPF 991) e atuação no julgamento do marco temporal de demarcações.