Até a última terça-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Ao todo, 638 pessoas foram julgadas e condenadas e outras 552 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
As informações do gabinete do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, mostram que das 638 condenações, 279 foram por crimes graves:
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Associação criminosa ;
- Deterioração de patrimônio público.
As outras 359 pessoas se enquadram em crimes menos graves:
- Incitação e associação criminosa.
10 pessoas foram absolvidas.
Atualmente, 29 pessoas estão presas preventivamente e 112 cumprem prisão definitiva, ou seja, com julgamento já encerrado e em fase de cumprimento da pena. Outras 44 pessoas, investigadas ou acusadas, estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica.
Acordos
A Suprema Corte já homologou 552 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Esses acordos foram oferecidos a réus que respondiam apenas pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade.
Eles estavam acampados em frente aos quartéis, mas não há evidências de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, da obstrução dos Poderes da República ou de danos ao patrimônio público.
Condições
Além de admitir a prática dos crimes, os réus se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes e a não serem processados por outros crimes ou contravenções penais.
Também deverão pagar multa de R$ 5 mil e ficam proibidos de participar de redes sociais abertas até cumprirem integralmente as condições do acordo. Complementarmente, terão que participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
A indenização por danos morais coletivos, referente à destruição de prédios públicos, é de, no mínimo, R$ 30 milhões, valor que será pago de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente da pena aplicada a cada um.
Extradições
O STF solicitou até o momento a extradição de 61 pessoas, em casos que correm neste momento sob sigilo.