Com a volta dos trabalhos do Congresso Nacional nesta terça-feira (5), os deputados e senadores encontram uma pendência: a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.
O texto deveria ter sido analisado e enviado à sanção presidencial antes do recesso parlamentar, em 17 de julho.
Entenda
A proposta chegou ao Congresso em abril, mas ficou quase dois meses parado à espera da definição de um relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A demora foi causada por uma disputa política: o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi indicado pelo partido para assumir a relatoria, mas perdeu a vaga para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que apresentou um relatório preliminar aprovado em julho.
Além do impasse político, uma mudança técnica também contribuiu para o atraso. Desde 1992, o anexo de prioridades e metas da LDO era elaborado com base em metas físicas — a quantidade de bens ou serviços produzidos por cada ação orçamentária.
Neste ano, o governo determinou que o anexo seja baseado nos objetivos previstos no Plano Plurianual (PPA). A alteração exigiu a criação de um novo sistema para registrar as emendas parlamentares, desenvolvido pelos serviços de tecnologia do Senado e da Câmara.
Com o atraso, o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), propôs um novo calendário. Parlamentares poderão apresentar emendas entre 5 e 14 de agosto — o prazo anterior terminou em 2 de julho.
Após essa fase, o relator Gervásio Maia apresentará o relatório final, que será votado pela comissão e, em seguida, pelo Plenário do Congresso. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), as duas votações devem ocorrer ainda em agosto.
Importância
A LDO é fundamental porque orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada ao Congresso até 31 de agosto. Caso a LDO não seja aprovada até essa data, o governo deve elaborar a LOA com base no texto original, sem considerar alterações feitas pelos parlamentares.
O projeto da LDO prevê meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto fixa o limite de despesas em R$ 2,43 trilhões para 2026.
O Ministério do Planejamento e Orçamento prevê uma redução das despesas discricionárias (não obrigatórias), que passariam de R$ 231,8 bilhões em 2026 para R$ 147,8 bilhões em 2027 e continuariam caindo até chegar a R$ 39,5 bilhões em 2029.
Entre as despesas primárias, a maior parte está vinculada a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários (R$ 1,13 trilhão), pessoal e encargos sociais (R$ 451 bilhões).
Em relação à inflação, o texto prevê “leve aceleração” em 2025, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar em 4,9%. “Para 2026, projeta-se variação de 3,5% para o IPCA, dentro do intervalo da meta.
Para os anos posteriores, a previsão é de convergência da inflação para o centro da meta de 3%”, indica a mensagem enviada ao Congresso Nacional.