Acabar com a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o mais novo assunto em discussão no governo Lula, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho.
A proposta, de acordo com o ministro, já está finalizada e será submetida ao presidente para aprovação. O foco é reduzir os altos custos associados à emissão da CNH. Em algumas regiões, os custos são estimados entre R$ 3.000 e R$ 4.000.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas em vez de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, disse o ministro.
Sem aval congressista
Caso o presidente aprove a proposta por meio de ato executivo, não será necessário o aval do Congresso.
O candidato poderá então aprender a dirigir de outras formas, como com instrutores autônomos credenciados ou em circuito privado, como um condomínio — desde que aprovado nos exames teóricos e práticos.
A nova regulação também pretende flexibilizar exigências como o uso exclusivo de carros adaptados para instrução. O aprendiz poderá usar veículos particulares, desde que operados por instrutor credenciado. Contudo, dirigir em via pública sem instrutor seguirá sendo infração.
Renan Filho destacou que em algumas regiões até 40% das pessoas dirigem sem habilitação, e ressaltou que o custo da CNH equivale ao preço de uma moto usada.
“Imagina que se a gente, para estudar numa universidade pública federal, como é a carteira de motorista, alguém dissesse assim: você só pode [ingressar] se você fizer este cursinho aqui. Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”, questionou o ministro….