A decisão do governo de judicializar o decreto que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou maiores tensões entre a oposição e o Executivo.
Em entrevista à CNN, o deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que o “congresso nacional está em guerra contra o presidente Lula”.
Para ele, a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deliberação da Câmara é uma “afronta inaceitável ao poder legislativo e um grave atentado à democracia”.
O líder ressalta que essa é mais uma “tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do judiciário aquilo que perdeu no voto dentro da Casa do Povo”.
Entenda
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o decreto é “constitucional” e “não poderia ser suspenso” pelos parlamentares, argumentando que a ação do Congresso violou o “princípio de separação dos poderes”.
Ele ressaltou que a AGU apresentará um pedido ao STF para “restaurar os efeitos do decreto”.
A decisão de recorrer ao STF foi tomada após análise jurídica da AGU em concordância ao presidente Lula (PT).
O objetivo é questionar a constitucionalidade da derrubada do decreto, uma vez que a Constituição atribuiu ao Poder Executivo a competência para alterar alíquotas do IOF.
*Com informações de CNN