Uma audiência de conciliação sobre o ressarcimento dos descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acontece nesta terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), às 15h.
Convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que a questão fosse avaliada pela Corte, a reunião contará com a presença de representantes do:
- Governo federal;
- INSS;
- Defensoria Pública da União (DPU);
- Ministério Público Federal (MPF).
O ministro determinou, na última semana, a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão serve para as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos, sem exceção.
Toffoli também deixou de analisar pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento a fim de viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.
Segundo Toffoli, os requerimentos serão examinados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.
Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Devolução
Na semana passada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a devolução dos descontos indevidos deverá ser feita em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos por entidades associativas.
*Com informações de Agência Brasil